Pessoas em situação de rua e a questão da Moradia: significados, sentidos e implicações na construção da cidadania e das políticas públicas.
Nome: SANDRA MARA PEREIRA
Data de publicação: 06/06/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| CRISTIANA LOSEKANN | Presidente |
| DANIEL DE LUCCA REIS COSTA | Examinador Externo |
| GIULIANA FRANCO LEAL | Examinador Externo |
| IGOR MARTINS MEDEIROS ROBAINA | Examinador Interno |
| MARCO ANTÔNIO CARVALHO NATALINO | Examinador Externo |
Resumo: A ausência ou a impossibilidade de acesso à moradia é um elemento constitutivo do “estar em situação de rua”. Entretanto, a política de moradia tem ocupado um espaço marginal dentro das políticas de atenção à população em situação de rua no Brasil.
Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo estudar as políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua (PSR), tendo como ponto de partida a compreensão dos sentidos e significados atribuídos ao fenômeno social “pessoas em
situação de rua” e à questão da “moradia”, por parte de gestores, de operadores da política e das próprias PSR – sujeitos da pesquisa em curso. Postula-se que a dimensão simbólica tem impactos expressivos na constituição das políticas públicas. Assim,
investigar a referida dimensão e como ela repercute na elaboração e nas práticas cotidianas das políticas é um exercício importante no contexto dos estudos sobre PSR e políticas públicas. A emergência, ainda embrionária no país, do modelo Moradia
Primeiro (Housing First), em contraposição ao modelo tradicional de atendimento na assistência, torna a pesquisa realizada ainda mais oportuna. Dentro do percurso metodológico destacam-se a pesquisa documental acerca das políticas para a população em situação de rua; a realização de entrevistas semiestruturadas com diferentes sujeitos da pesquisa e a análise de conteúdo. Como a Política Nacional para a População em Situação de Rua instituída em 2009 é uma normativa federal que se efetiva em grande parte no âmbito municipal, por meio de cofinanciamento e adesão dos gestores municipais, há um entrecruzamento importante entre a esfera nacional – enquanto construção normativa, e o âmbito municipal, onde os atendimentos às PSR de fato acontecem. Por este motivo, definiu-se como estratégia de pesquisa de campo a realização de entrevistas com sujeitos que vivenciam a realidade do município de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, como uma forma possível de acessar os sentidos e os significados produzidos pelos os sujeitos que protagonizam, operacionalizam ou se relacionam com a política para as PSR em sua prática cotidiana, como uma proxy de um contexto mais amplo. A pesquisa evidenciou um descompasso entre a questão social pessoas em situação de rua e a questão da moradia: as PSR entrevistadas afirmaram a centralidade da moradia em seus projetos pessoais, falaram do desejo de ter uma casa só para si e reconstruir seus lares; entretanto, a moradia para as PSR na visão dos profissionais e gestores, assume outro significado e comparece de forma marginal nas políticas de atenção a esse segmento.
