O Departamento de Ciências Sociais da UFES publica uma carta aberta em apoio aos direitos de mobilização estudantil e às ocupações que ora ocorrem na Universidade
CARTA ABERTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM APOIO AO MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFES
Nós, docentes do Departamento de Ciências Sociais da UFES, e demais membros do Colegiado Departamental, após deliberação em reunião colegiada no dia 10/11/2016, expressamos nosso apoio incondicional ao movimento de ocupação dos estudantes universitários do Curso de Ciências Sociais em luta contra a PEC 241 (PEC 55), a Medida Provisória 746/2016 da Reforma do Ensino Médio, o PL 867 da Escola sem Partido e outras medidas afins que constituem um ataque aos trabalhadores, à democracia brasileira e à manutenção dos serviços de saúde e educação públicos de qualidade e gratuitos no país.
Colocamo-nos contra o cerceamento, a difamação e a criminalização desse movimento por quaisquer setores majoritários de poderes constituídos, pela chamada mídia de massa e por alguns segmentos da sociedade.
É nosso entendimento que os estudantes de Ciências Sociais estão exercendo seu pleno direito constitucional de manifestação e que as ocupações devem ser reconhecidas em suas diferentes dimensões política, social e cidadã. Também entendemos que os estudantes estão em sintonia com a luta dos servidores técnico administrativos e professores da UFES. E, mais, conduzem suas ações de resistência em consonância com o movimento secundarista que hoje ocupa 391 escolas de educação básica no país, 53 delas no Espírito Santo, e é contrário às medidas governamentais autoritárias de reforma da educação e dos investimentos públicos.
As ações desses estudantes universitários se integram e fortalecem as reivindicações dos discentes das demais unidades da UFES e de outras 194 universidades em ocupação no país, bem como de diferentes entidades nacionais, conselhos profissionais das áreas de saúde e educação, e conselhos universitários de outras instituições de ensino superior no país, os quais já se manifestaram a favor do movimento e se opõem às medidas autoritárias do atual governo. Medidas estas que colocam em risco a democracia brasileira e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais outrora conquistados. O Departamento de Ciências Sociais compreende, portanto, que todas as ocupações são formas legítimas de protesto e de resistência e não devem ser criminalizadas.
Referendamos especial preocupação pelos estudantes que atualmente ocupam a Rádio Universitária da UFES e que se sentem vulnerabilizados e ameaçados, devido ao iminente processo de reintegração de posse desse espaço via ordem judicial. Ressaltamos que, desde 2012, alguns desses estudantes já vêm sofrendo assédio moral e violência dentro do campus de Goiabeiras, além de diversos processos e reações no sentido de cercear seu direito à livre manifestação e ao protesto.
Sendo assim, solicitamos, através da presente nota, a retirada de processos administrativos e judiciais que sugerem a criminalização dos estudantes Larissa Evellyn, Ronan Aguiar de Freitas e João Victor Santos, colocando em risco o seu direito à manifestação, à luta coletiva legítima por direitos e à permanência na universidade.
Entendemos que os estudantes têm levado à Reitoria da UFES reivindicações absolutamente legítimas tais como: direito à moradia estudantil e a pontualidade no pagamento dos auxílios e bolsas sem, contudo, encontrarem acolhimento ou ações que solucionem problemas concretos relacionados à sua permanência na universidade.
A ausência de respostas institucionais tem levado à utilização das ocupações como formas enérgicas de pressão às autoridades, visando a efetivação de direitos já reconhecidos legalmente, intervenções estas que têm se verificado também em vários locais do país e do mundo.
Reiteramos a nossa defesa da legitimidade do movimento de ocupação estudantil e de suas ações de resistência em prol da democracia, da educação e da saúde, aos serviços públicos e de qualidade, e condenamos veementemente qualquer forma de violência moral, simbólica ou física a que os estudantes estejam subjugados pelas autoridades formalmente instituídas.
Assinam Docentes e Membros do Colegiado de Ciências Sociais
