Variedades de sistemas políticos: governança e democracia ao nível dos municípios no Estado do Espírito Santo

Resumo: O objetivo central deste projeto é identificar as variedades de qualidade de governança e de democracia existentes entre sistemas políticos municipais no Estado do Espírito Santo. O projeto está estruturado em duas frentes. Na primeira, será analisada a governança enquanto capacidade do poder executivo não apenas de fazer e aplicar regras, mas também de prestar serviços. A partir dessa definição, seria possível identificar quatro dimensões de governança municipal: 1. Procedimental, referentes aos critérios de seleção e remoção para cargos administrativos da administração municipal; 2. Capacidade, versando sobre a competência executiva para formulação, implementação e execução de políticas governamentais; 3. Provisão, tratando daquilo que as prefeituras entregam efetivamente à sua população como políticas públicas; e 4. Autonomia, que trata do grau de discricionariedade da burocracia das prefeituras. Na segunda frente, será analisada a democracia enquanto ordenamento institucional estável que, mediante instituições e mecanismos que funcionam corretamente, realiza a liberdade e a igualdade dos cidadãos. Numa dimensão procedimental, a qualidade da democracia se manifesta por meio do Estado de direito. Na dimensão participativa, corresponde ao engajamento dos cidadãos nas diferentes esferas. Na dimensão relativa à competição, trata do grau de competitividade da democracia ao nível municipal. Assumindo o município como unidade de análise e o Estado do Espírito Santo como população, cada uma dessas dimensões de boa governança e qualidade da democracia englobará um conjunto de variáveis presente nos 78 municípios que delimitam o sistema político capixaba. A pesquisa será observacional e os dados serão coletados em desenho transversal. A partir de análise quantitativa simples (estatísticas descritivas e inferenciais), os dados serão analisados a fim de se extrair conclusões a respeito das variedades de governança e democracia presentes nos municípios do ES.

Data de início: 2019-08-01
Prazo (meses): 12

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	Vicente de Paulo Colodeti
Coordenador	Kátia Alves Fukushima
Coordenador	Marcelo Martins Vieira