A contribuição do Poder Legislativo na produção de políticas (1989-2022)

Resumo: De acordo com a literatura de Estudos Legislativos, o Poder Executivo é o principal legislador do Brasil (Figueiredo e Limongi, 1999). A maior parte das propostas legislativas aprovadas no país são iniciadas pelo presidente e raramente suas propostas são rejeitadas. Embora essa constatação possa sugerir que o Legislativo tenha um papel secundário na produção de políticas, trabalhos recentes têm apontado para outro cenário. Na realidade, o Poder Legislativo participa ativamente do processo de formatação do conteúdo das propostas introduzidas pelo Executivo por meio da adição, modificação e supressão de partes do texto original (Freitas, 2016). Com isso, o objetivo deste trabalho será avaliar a participação do Legislativo na alteração dos projetos de lei que foram enviados pelo Executivo e foram transformados em norma jurídica entre 1989 e 2022. Para isso, iremos comparar as versões iniciais e finais dos projetos de lei submetidos pelo presidente e que foram aprovados. A comparação será feita por meio de técnicas de análise quantitativa de textos.

Data de início: 01/09/2022
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	MAURICIO YOSHIDA IZUMI