Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo
Nome: Jaqueline Marcelino de Souza
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 01/12/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| Cristiana Losekann | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| Cristiana Losekann | Orientador |
| Euzeneia Carlos | Examinador Interno |
| LUCIANA MARIA DE ARAGÃO BALLESTRIN | Examinador Externo |
Resumo: Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições inclusividade de uma variedade de temas e atores. Entretanto no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente à uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente na implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política, tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo em torno da concretização da garantia de direitos humanos.
