QUALIFICAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: ESTUDO DA ELABORAÇÃO DO PNQ/PLANTEQ NO ESPÍRITO SANTO.
Nome: BRÍGIDA MOURA RODRIGUES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 04/12/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ANTONIA DE LOURDES COLBARI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANTONIA DE LOURDES COLBARI | Orientador |
| MARCELO LIMA | Examinador Externo |
| PAULO MAGALHÃES ARAÚJO | Examinador Interno |
Resumo: O estudo tem como ponto de partida a análise do processo de elaboração da Política Nacional de Qualificação/PNQ (2003) instituída pelo governo federal e implementada nos estados da federação por meio do PLANTEQ (Plano Territorial de Qualificação). O recorte de investigação recaiu nas particularidades apresentadas pelo estado do Espírito Santo, no período de 2003 a 2010, quanto aos esforços de adesão à referida política nacional. A análise parte do pressuposto de que a qualificação como objeto de política pública adquire contornos de questão político-social, e as soluções institucionalizadas em programas constituem respostas as demandas sociais. Assim, as configurações que assumem resultam de ampla discussão na arena política que antecede sua materialização. Esse aspecto associado ao fato de que o PNQ/PLANTEQ determina em seu escopo a descentralização e a participação social no processo de elaboração, prevendo a deliberação e a divisão de responsabilidades entre os atores partícipes do processo, faz com essa política detenha uma complexidade que pode incidir sobre sua efetividade. Desse modo, o estudo tem como objetivo mais amplo resgatar no processo de elaboração, os aspectos macropolíticos, econômicos e sociais intervenientes na formulação e implementação da política de qualificação.
De forma inversa pretendeu-se identificar como o contexto social, político e econômico do estado subnacional atua como condicionante no processo, inclusive no que concerne ao desempenho das responsabilidades dos atores no desenvolvimento da política. Os aportes teórico-conceituais da ciência política e da sociologia fundamentaram a análise permitindo considerar as fases de formulação e implementação da política como processos que se retroalimentam, e as várias re-significações do conceito de qualificação como constructo social e político, dado que a descentralização possibilita reformulações das decisões e das leituras sobre os problemas no contexto no qual a política é operacionalizada. Concluiu-se que o processo de elaboração do PNQ/PLANTEQ é perpassado por condicionantes endógenos derivados da sua institucionalidade e normativas que incidem no planejamento estadual, tanto do ponto de vista dos processos administrativos quanto do planejamento das ações que devem seguir as diretrizes do plano. Os condicionantes externos se referem respectivamente ao próprio contexto no qual as ações são implementadas e que pode incidir limitando ou favorecendo o seu desenvolvimento e aos condicionantes relativos ao contexto macroeconômico e político-social que coloca limite a política de qualificação dado sua incapacidade de solucionar por si mesma os problemas que lhe deram origem.
