VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA CIDADE DE VITÓRIA.
Nome: RAFAELA FARIAS VIANA MAGNATA
Data de publicação: 17/09/2025
Banca:
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Papel |
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| EDUARDO PAZINATO | Examinador Externo |
| MARCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES | Presidente |
| MARIA ANGELA ROSA | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo examinar os desafios enfrentados pelas vítimas de violência doméstica na manutenção e no cumprimento das medidas protetivas, destacando o papel das políticas públicas nesse processo, além de analisa-las sob a ótica das vítimas. Para alcançar esse objetivo, além de revisar a literatura existente, foi realizada uma análise documental com levantamento das políticas públicas oferecidas a essas mulheres no município de Vitória/ES e, ainda, foram realizadas entrevistas qualitativas com vítimas assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e, também, com os profissionais da rede de apoio a essas mulheres. Com base nesses esforços, pretende-se averiguar se as políticas públicas atualmente disponíveis em Vitória possibilitam que as mulheres em situação de violência doméstica rompam com o ciclo de violência, de forma segura, e, ainda, reconstruam suas vidas, livres do agressor, com apoio socioeconômico e psicológico. Além disso, buscou-se identificar os principais desafios enfrentados por essas mulheres, visando fornecer reflexões para uma melhor implementação dessas políticas.
