Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração – a formação do
enquadramento do problema mineral brasileiro
Nome: RAQUEL LUCENA PAIVA
Data de publicação: 20/12/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CRISTIANA LOSEKANN | Presidente |
| HORÁCIO ANTUNES DE SANT'ANA JÚNIOR | Examinador Externo |
| HORACIO MACHADO ARÁOZ | Examinador Externo |
| MARCELO KUNRATH SILVA | Examinador Externo |
| RAQUEL GIFFONI PINTO | Examinador Externo |
Resumo: Esta tese aborda a construção do enquadramento de ação coletiva do modelo mineral
brasileiro, dentro do processo de reivindicação e constituição da questão mineral como um
problema público na arena política brasileira. A pesquisa empírica se debruça sobre registros
e relatos dos processos de ação coletiva e de construção de enquadramentos realizados ao
longo de onze anos pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. A
partir da análise dos enquadramentos de ação coletiva, que se fundamenta no interacionismo
simbólico e no campo de estudo dos movimentos sociais, o trabalho é norteado pelas
seguintes questões: como se caracterizam os processos de construção dos enquadramentos de
enfrentamento à mineração? Como se configura o campo de disputas em torno dos
enquadramentos e como os atores interagem neste campo, configurando conceitos e eixos
argumentativos? Como é feita a abordagem das questões socioambientais relacionadas à
mineração? Os resultados trazem o processo de constituição do enquadramento de ação
coletiva do modelo mineral brasileiro, seus diagnósticos, prognósticos, características que
afetam a ressonância e processos de alinhamento e interação. O enquadramento prognóstico
dos Territórios Livres de Mineração também é analisado, por meio das dinâmicas de
construção e transformação de enquadramentos de suporte para a ação coletiva e dos
processos de alinhamento com outros movimentos e conceitos. Por último, o enquadramento
da transição energética justa como questão mineral traz para a arena da emergência climática
uma discussão complexa e necessária, ainda pouco difundida fora dos meios especializados,
e sobre a qual o movimento tem realizado significativo trabalho de enquadramento,
provocando um aprofundamento do debate. Tanto os enquadramentos de escopo mais amplo
como os mais específicos, articulados pelo Comitê, dialogam com o socioambientalismo e
com a Justiça Ambiental. O alinhamento com os conceitos e proposições do pós-extrativismo
também são percebidas nos processos de enquadramentos, embora mais centrais nas
articulações de temáticas como territórios livres de mineração. A ênfase na construção do
enquadramento permite compreender o papel central de atores da sociedade civil nas suas
múltiplas interações, na constituição e consolidação de agendas enquanto problemas públicos
e políticos.
