VULNERABILIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL: A complexa dimensão do risco de desastre
Nome: TÂNIA MARIA SILVEIRA
Data de publicação: 11/07/2024
Banca:
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Papel |
|---|---|
| ADRIAN GURZA LAVALLE | Examinador Externo |
| BRUNO MILANEZ | Examinador Externo |
| CRISTIANA LOSEKANN | Examinador Interno |
| MARCELO FETZ DE ALMEIDA | Coorientador |
| MARCELO MARTINS VIEIRA | Examinador Interno |
Páginas
Resumo: Os desastres são cada vez mais recorrentes em âmbito nacional e mundial. Vulnerabilidade é um conceito polissêmico, utilizado em diferentes áreas do conhecimento para compreender problemas específicos. Porém, circunscrita ao campo dos estudos sobre desastres, a vulnerabilidade é uma problemática específica cujos estudos têm sido impulsionados pela escalada desse fenômeno e seus efeitos danosos às pessoas, comunidades, sistemas e bens suscetíveis aos perigos. Esta tese investiga as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015. Tem por objetivo identificar os fatores e processos político-institucionais que agravaram as condições de vulnerabilidade no caso Samarco. Como estudo de caso, utiliza na referência metodológica a concepção de Robert Yin (2005), além de métodos e técnicas de abordagens qualitativas utilizados nas ciências sociais. A proposição teórica que refletiu o conjunto de questões da pesquisa
fundamentou-se na concepção de vulnerabilidade político-institucional como dimensão do risco de desastre. A dimensão institucional da vulnerabilidade abrange tanto o contexto quanto o processo pelo qual as instituições são frágeis para garantir a observância de padrões de segurança, ou como elas ignoram o seu dever de assegurar o cumprimento das regulamentações para prevenir, mitigar e recuperar o impacto de um evento perigoso. Os achados desta tese evidenciam que o rompimento da barragem de Fundão teve consequências devastadoras. A vulnerabilidade político-institucional agravou as condições de risco, resultando em múltiplos impactos que persistem ao longo do tempo. A Samarco Mineração S.A. e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., expandiram a produção além do suportável, desrespeitando leis e padrões de segurança. No âmbito institucional, a pesquisa evidenciou omissões e falhas na regulamentação, bem como o descumprimento de regras estabelecidas pelos órgãos públicos de licenciamento e fiscalização, que autorizaram o funcionamento da barragem sem garantir a observância de padrões de segurança. A análise do contexto revelou os desafios na governança pública do risco de desastre e na regulação das externalidades negativas da mineração de ferro. Em síntese, a tese corrobora os aportes teóricos, contidos na literatura sobre desastres, de que a vulnerabilidade aos perigos de desastres é uma expressão relacional complexa e dinâmica, porque envolve múltiplos fatores interconectados. Isto é, a
vulnerabilidade não é um conceito isolado. Ela está intrinsecamente ligada a outros elementos, como o ambiente, a infraestrutura, as comunidades e os sistemas sociais e políticos. É complexa, porque não pode ser reduzida a uma única causa ou variável, é dinâmica, porque evolui ao longo do tempo. Significa, portanto, que a vulnerabilidade aos perigos de desastres é um conceito multifacetado, o qual requer uma abordagem holística e adaptativa para minimizar os riscos e impactos negativos
