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MOVIMENTOS FEMINISTAS E POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA: O CASO DA LEI DO FEMINICÍDIO

Nome: PAULA FERRARIO TRABA

Data de publicação: 11/12/2023

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
BEATRIZ RODRIGUES SANCHEZ Examinador Externo
EUZENEIA CARLOS Presidente
MARCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES Examinador Interno

Resumo: A violência doméstica é pauta histórica dos movimentos feministas, o que demonstra a sua clara relevância dentro dos contextos de luta das mulheres, refletindo o problema que assola e vitima milhares de mulheres todos os anos. Indicadores apontam que o Brasil figura como um dos países que mais matam mulheres em razão da sua condição de gênero, de forma que o debate acerca desse tema ainda se faz relevante. Os movimentos feministas, através de sua articulação com os setores do Estado, tiveram um papel central no debate da problemática da violência contra a mulher, produzindo resultados na política pública, inclusive, em decisões do Legislativo, como no caso da inclusão do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, conforme demonstrado no presente trabalho. Argumentamos que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMIVCM), ocorrida entre 2011 e 2013 e que recomendou a inclusão do feminicídio no rol de qualificadoras do crime de homicídio, foi um repertório de interação mobilizado pelas feministas nesta finalidade.
Ademais, o trabalho identificou os diversos repertórios mobilizados por ativistas institucionais e ativistas outsiders no processo da CPMI e na tramitação da Lei do Feminicídio, aprovada em 2015. Com base no método qualitativo, a pesquisa combinou a análise documental com a realização de entrevistas semiestruturadas com parlamentares e ativistas.

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