“O papel dos partidos políticos nas suas interações com as instituições participativas e os movimentos sociais na construção de políticas públicas para a recuperação da Bacia do Rio Doce”

Resumo: O problema de pesquisa desta proposta versa sobre a racionalidade das múltiplas interações estabelecidas entre diferentes atores e instâncias institucionais emergentes no contexto de “conjuntura crítica” (MAHONEY, THELEN, 2010) gerado pelo maior desastre socioambiental do Brasil, produzido pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração de ferro da empresa Samarco Mineradora S.A., subsidiaria da Vale S.A. e da anglo-australiana BHP Billiton, no município de Mariana (MG), que afetou a população dos territórios cortados pela bacia hídrica do Rio Doce em suas múltiplas dimensões. Trata-se especificamente de analisar o papel desempenhado pelos partidos políticos nas suas interações com os atores que ocupam as instituições participativas (conselhos, conferências, comitês e audiências públicas) e com as principais lideranças políticas dos movimentos sociais nas diferentes arenas (governamental, legislativa e eleitoral) nas quais os potenciais conflitos se desenvolvem, identificando as implicações desses padrões para as políticas de reconstrução das comunidades afetadas (especificamente nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, no Espírito Santo).
Toma-se como foco de análise o papel desempenhado pelos partidos políticos nas suas interações com os atores que ocupam as instituições participativas (conselhos, conferências, comitês e audiências públicas) e com as principais lideranças políticas dos movimentos sociais nas diferentes arenas (governamental, legislativa e eleitoral) nas quais os potenciais conflitos se desenvolvem, identificando as implicações desses padrões para as políticas de reconstrução das comunidades afetadas (especificamente nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, no Espírito Santo).
A perspectiva dos “partidos políticos e suas interações” constitui uma agenda de pesquisa precursora, que soma as iniciativas de pesquisadores interessados nos processos de institucionalização (interesses, valores e agendas sociais) e constituição das capacidades estatais como produtos de interações sócioestatais (GURZA LAVALLE, CARLOS, DOWBOR e SZWAKO, 2017).
Embora haja avanços empíricos no que diz respeito a importância dos partidos para as interações encaixes/domínios de agência no que tange aos movimentos sociais e de imigração (FREITAS, P. T.; CARLOS, E.; NO PRELO), por exemplo, aliadas às analises sistemáticas dos OPs (ROMÃO, 2011; SOUZA, 2011, 2015 e 2016) esse fenômeno acaba sendo subteorizado por essa literatura.
O desafio teórico é pensar os partidos como socialmente inseridos. Parte-se do pressuposto de que os partidos políticos são um veículo organizativo que tornam as interações entre Estado e sociedade ou a embebedess autonomy possível (EVANS, 1995). Para tanto, recorre-se ao conceito de “autonomia inserida” desenvolvido por Peter Evans (1995). De acordo com o autor, o debate sobre a autonomia do Estado e o seu papel na transformação industrial sugere que “Estados variam dramaticamente nas suas estruturas internas e nas suas relações com a sociedade” (EVANS, 1995, p.11, tradução nossa) e “que diferentes tipos de estrutura de Estado criam diferentes capacidades para a ação” (EVANS, 1995, p. 11, tradução nossa). Essas capacidades desenvolvem-se a partir de uma combinação entre coerência corporativa e conexão social, denominada pelo autor de autonomia inserida (embedded autonomy), as quais representam o tipo concreto de aliança social que conecta o Estado e a sociedade e provém canais institucionalizados para a contínua negociação dos objetivos e políticas (EVANS, 1995, p. 52). Assim, diferentes tipos de estruturas de Estado criam diferentes capacidades para a ação. Essas estruturas definem o tipo de papel que o Estado é capaz de desempenhar, e os resultados produzidos, por sua vez, dependem tanto da extensão em que esses papéis se enquadram no contexto analisado quanto da competência em que eles são executados.
Nesta pesquisa serão examinados comparativamente os canais institucionalizados de participação e os mecanismos de controle social (conselhos, comitês e fóruns) que atuam em prol da recuperação da bacia do rio Doce, nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, avaliando seus efeitos sobre as políticas públicas, a exemplo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê da Bacia do Rio Doce e do Fórum das Águas. O objetivo é analisar como os atores relacionados com os partidos políticos atuam nas transformações da ação coletiva, em face dos impactos do contexto de desastre socioambiental, tanto no interior dos canais institucionalizados de participação e mecanismos de controle social (nas arenas governamental e legislativa) como na interface com os movimentos sociais (especificamente na arena eleitoral). Para isso, será preciso mapear e acompanhar a composição partidária e eleitoral do Executivo e Legislativo (alianças partidárias e eleitorais) nas últimas quatro gestões municipais e as “capacidades estatais” (normas legais, recursos administrativos, humanos e financeiros) do Executivo e possivelmente do governo do estado.

Referências bibliográficas:
CARLOS, E. A construção de encaixes institucionais e domínios de agência no movimento popular urbano: mecanismos e configurações. In: GURZA LAVALLE, A; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. (orgs). Movimentos sociais, institucionalização e domínios de agência. Ed. Cortez, no prelo.

EVANS, P. Embedded autonomy: states and industrial transformation. Princeton: Princeton University, 1995.

FREITAS, P. T. A entrada dos novos imigrantes na política local de São Paulo: domínio de agência e disputa partidária. In: GURZA LAVALLE, A; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. (orgs). Movimentos sociais, institucionalização e domínios de agência. Ed. Cortez, no prelo.
GURZA LAVALLE, A; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. Movimentos sociais, institucionalização e domínios de agência. Série Texto para Discussão CEM, São Paulo: CEM-CEBRAP, Nº 019, 2017.

SOUZA, Luciana A. M. Orçamento participativo e as novas dinâmicas políticas. Lua Nova (impresso), n. 84, 2011.
______. Do local para o nacional: o Orçamento Participativo (OP) e a institucionalização da participação popular ao longo da história do Partido dos Trabalhadores (PT). Interseções (UERJ), v. 17, p. 251-272, 2015.
____. Virada institucional: o debate sobre o papel das instituições e dos atores políticos locais nas três gerações de estudos sobre o Orçamento Participativo. BIB, SP, n.79, 1o semester de 2015 (publicada em outubro de 2016).
ROMÃO, W. M. Conselheiros do orçamentoparticipativo nas franjas da sociedade política. Lua Nova (impresso), v. 84, 2011.

Data de início: 2018-03-01
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	Luciana Andressa Martins de Souza