AS Políticas da Insegurança: da Scuderie Detetive Le Cocq Às
masmorras do Novo Espírito Santo
Nome: Matheus Boni Bittencourt
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 15/08/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| Maria Cristina Dadalto | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| Márcia Barros Ferreira Rodrigues | Examinador Interno |
| Maria Cristina Dadalto | Orientador |
| Michel Misse | Examinador Externo |
| Sonia Missagia Matos | Suplente Interno |
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise das políticas de segurança pública e
justiça criminal no Espírito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiográfica
e observando a distância entre os objetivos oficiais e as consequências práticas. Para
tanto, foi necessário iniciar pela discussão bibliográfica, no capítulo primeiro, no qual
foram discutidas as teorias sociais e políticas sobre crime, punição e desigualdades. No
segundo capítulo, me concentro na contextualização histórica das políticas criminais,
analisando a formação organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco ênfase, de
um lado, no processo de militarização, isto é, a adoção de hierarquia, disciplina e
formação militares nas agências de segurança pública, e de outro lado, e nas sucessivas
legislações penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se
refletem no Espírito Santo, onde se difundiram grupos de extermínio como a Scuderie Le
Cocq, mas não havia política de segurança pública. A primeira surge em meio a grave
crise política, entre 1999 e 2002. Mas os seus propósitos são mais avançados com o
processo de reforma administrativa após 2003, quando o governo se esforça por impôr
modelos de gestão empresariais e parcerias público privadas à administração estadual,
incluindo a segurança pública e sistema penitenciário. Com isto, ocorre uma rápida
expansão do encarceramento seletivo em condições extremas de superlotação e
violência, desenvolvendo uma indústria carcerária. No terceiro capítulo, realizo uma
análise na qual relaciono informações criminais, penitenciárias, econômicas e
demográficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Espírito Santo. Constato que a
repressão estatal tem preferência por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade;
por crimes de drogas e contra o patrimônio, com a utilização cada vez maior da prisão
provisória. No Espírito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que
na média nacional, o que se reflete no perfil da população carcerária, sendo esta ainda
mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por tráfico e drogas e em regime
provisório, com frequentes denúncias fundamentadas de torturas, mortes e
desaparecimentos forçados entre as populações criminalizadas.
