Liberdades civis como indicadores da secularização: um estudo comparativo microssociológico a partir da atuação parlamentar no Brasil e Uruguai
Nome: Bruno Curtis Weber
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 16/11/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| Marcelo Fetz de Almeida | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| Gerardo Caetano Hargain | Orientador |
| Luís Gustavo Teixeira da Silva | Examinador Externo |
| Marcelo Fetz de Almeida | Examinador Externo |
| Marcelo Martins Barreira | Examinador Interno |
| Ricardo Mariano | Examinador Externo |
Resumo: .O trabalho se insere na discussão sobre o lugar do religioso nas sociedades
contemporâneas, se utilizando do método comparativo, aplicado entre o Brasil e o Uruguai.
Para tanto, revisita os conceitos clássicos de laicidade e secularização, sugerindo que
assumem configurações indexadas aos contextos e orientadas por ações dos atores sociais.
Para testar a pertinência/persistência/utilidade dos respectivos conceitos, aponta a
necessidade de identificar indicadores empiricamente observáveis, seguindo sugestões de
trabalhos tangentes (Billiet et ali.: 2003; Vilaça: 2004; Dobbelaere:2007; Inglehart &
Norris: 2011; Blancarte & Esquivel: 2017), atualizados por pautas contemporâneas comuns
aos dois universos de pesquisa. Sugere-se ainda que só é possível avaliar o lugar do
religioso, e, portanto, uma configuração do secular, dentro de uma perspectiva
comparativa, de modo a propiciar uma análise sem vieses essencialistas. Fez-se um
levantamento de indicadores que fossem suscetíveis à influência de valores religiosos
incorporados pelos atores sociais. Foram considerados como plausíveis os seguintes
indicadores: o casamento homoafetivo; a interrupção voluntária da gravidez; o ensino
religioso e a influência de valores religiosos na oferta da educação pública; e a própria
liberdade religiosa, interpretada como a definição dos espaços em que sejam legítimas as
manifestações e interferências de crenças particulares. Considerou-se as casas legislativas
nacionais como loci privilegiados para o tratamento desses indicadores. Nesse ambiente
pôde-se verificar se e como axiologias religiosas específicas contribuem para a
conformação de normas que tenham repercussão para toda a sociedade. Ao mesmo tempo
que foi possível apreender se e como os atores sociais investidos em cargos oficiais aportam
suas perspectivas axiológicas próprias no exercício de suas funções públicas. Como lastro
teórico para análise da dimensão subjetiva (micro) sobre o lugar do religioso, lançou-se
mão do conceito de compartimentalização, compreendido como a secularização na mente
dos atores sociais (Dobbelaere:2008). Se no entendimento original de Dobbelaere o
conceito se ocupa tão só com axiologias religiosas, a partir dos achados de campo do
universo uruguaio conclui-se que, para a atualização do conceito, é preciso que se abarque
a axiologia laicista (renegadora da participação religiosa em espaços públicos) em seu
escopo analítico. Por fim, como encaminhamentos para pesquisas vindouras, sugere-se
atentar para: 1o) a conclusão de que, em ambos os universos, existe uma tendência de
crescente participação do religioso na construção das normas que regem as sociedades
como um todo. 2o) Apesar das historiografias díspares no tocante à participação religiosa
na construção das identidades nacionais, há em comum que a perspectiva cristã tem
assumido o protagonismo nas reivindicações para participação do religioso. 3o) Na prática,
a demanda por liberdade religiosa não abarca os respectivos pluralismos existentes em cada
universo, já que a axiologia cristã tende a reproduzir sua própria perspectiva e não a da
pluralidade. 4o) A partir da defesa da liberdade religiosa, o protagonismo cristão se autoriza
(de forma literal: propõe as próprias leis que lhes confiram legalidade) a construir
normativas para toda a sociedade. 5o) As estruturas jurídico-políticas tendem a absorver as
axiologias encampadas pelos atores.
Palavras-chave: secularização; laicidade; liberdade religiosa; estudo comparativo
