Nota de Repúdio à MP que reforma o Ensino Médio

Nós, docentes do Departamento de Ciências Sociais da UFES, repudiamos a Medida Provisória editada na data de ontem, 22 de setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer, decretada sem diálogo com a sociedade, educadores e estudantes.

A MP, dentre outros ataques à educação, não esclarece sobre o componente curricular de Sociologia e sobre a sua continuidade enquanto disciplina obrigatória no Ensino Médio.

Ainda que o Ministério da Educação tenha publicado nota que afirma que nenhuma disciplina deixará de ser obrigatória, nenhum substitutivo da MP foi apresentado até o momento.

A licenciatura em Ciências Sociais está em processo de consolidação após uma longa luta travada pela reinserção da Sociologia como disciplina obrigatória no Ensino Médio, de onde fora retirada pela ditadura. Tal luta articulou associações profissionais, sindicatos e federações, sociedades científicas, associações de ensino e universidades em todo o Brasil e, após o esforço de anos, conseguiu fazer com que a disciplina voltasse à obrigatoriedade. O retorno da disciplina implicou o acesso a um conhecimento mais crítico e profundo da sociedade em que o estudante do Ensino Médio está inserido, permitindo-lhe exercer de forma mais consistente a sua condição de cidadão.

O Estado Brasileiro, ao autorizar a reinserção da disciplina no Ensino Médio, criou expectativas de investimentos, de tempo e de dinheiro a profissionais e futuros profissionais dessa área. Ao destituir a obrigatoriedade de tal disciplina, abre a possibilidade de prejuízos gigantescos na vida de jovens que almejavam exercer a profissão como professores. Quem arcará com esse prejuízo? 

E, ainda que Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, voltem atrás no que diz respeito à disciplina de Sociologia, há outros pontos, como o que desobriga a formação em licenciatura para a atuação como professor, tendo implicação direta sobre a qualidade da educação, os atuais cursos em nível superior e a sociedade como um todo.