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Campanha "O Brasil precisa de conselhos"

 

Pesquisadores de todo o país que acompanham as chamadas Instituições Participativas, especialmente conselhos gestores e conferências de políticas públicas, lançaram a Campanha Nacional "O Brasil Precisa de Conselhos" contra o Decreto Presidencial 9.759/2019 que extingue e limita a criação de órgãos colegiados na Administração Pública Federal.

No 1º vídeo de Lançamento da Campanha O Brasil Precisa de Conselho, os pesquisadores do país afirmam a importância das estruturas de participação para a democracia. Acabar com os conselhos é enfraquecer a democracia. Clique aqui para ver o vídeo

No 2º vídeo da Campanha O Brasil Precisa de Conselho, os pesquisadores falam do papel dos conselhos no combate à corrupção e na transparência no uso dos recursos públicos. Clique aqui para ver o vídeo.

E, no 3º vídeo da Campanha O Brasil Precisa de Conselho, pesquisadores e conselheiros expõe os efeitos do desmonte das estruturas de participação para as políticas setoriais e para as populações historicamente excluídas dos processos de representação. Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, para as pessoas com deficiência e para os direitos humanos. Confira o vídeo aqui.

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Práxis e o Programa de Pós-Graduação em Política Social convidam

Vinicius Tomaz Fernandes, graduado em Ciências Sociais e mestre em Política Social, ambos pela UFES, agora doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp, ministrará palestra sobre o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em janeiro de 2019, que versa sobre o debate (não consensual) em torno do "precariado". 
Seria uma nova classe social ou uma fração de classe? Qual a origem do termo/conceito? É explicativo para as determinações do tempo presente em torno das transformações no mundo do trabalho? Essas são algumas questões que Vinicius buscou responder em sua pesquisa de mestrado.

 A atividade é aberta a todos/as interessados/as

PALESTRA - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A FORMULAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL/TRIPARTISMO NO CHILE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CHILEVALORA

Centro de Política Comparada (CPC) convida para a 3ª edição do Ciclo de Palestras | Política em Perspectiva Comparada.

Para esta edição, contaremos com Rodrigo Nippes, Doutor em Ciência Política pela  Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que ministrará a palestra "A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A FORMULAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL/TRIPARTISMO NO CHILE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CHILEVALORA".

Rodrigo fez estágio Doutorado Sanduíche na Université Catholique de Louvain, na Bélgica e, atualmente, é pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do CNPQ - INCT PPED, na área de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Também, faz parte do Centro de Estudos dos Países Brics, na UFF e é Professor da Faculdade Castelo Branco.

Data: 14 de maio de 2019

Horário: 17h às 19h

Local: Auditório IC II, no Centro de Ciências Humanas e Naturais da Ufes.

Clique aqui para mais informações sobre o evento e o palestrante.

*Será emitido certificado de participação.

O CPC é um núcleo de pesquisas vinculado ao Departamento de Ciências Sociais (DCSO) da UFES, fundado em 2016 e coordenado pelo Prof. Marcelo Vieira. O grupo é composto por professores e estudantes de graduação e pós-graduação, desenvolvendo pesquisas sobre a política em perspectiva comparada, com ênfase em instituições políticas. 

Confirme a sua inscrição no link.

Nota de repúdio ao Decreto 9.759/2019, que extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal

[Clique aqui para ler a nota em pdf]

Nós, professores e professoras do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo repudiamos a extinção dos órgãos colegiados na Administração Pública Federal, imposta pelo Decreto Presidencial 9.759, publicado no dia 11 de abril de 2019.

A medida impõe limitações e/ou extingue conselhos e órgãos colegiados de políticas públicas federais que possuem participação da sociedade civil, atingindo também colegiados estritamente de governo como os grupos de trabalho interministeriais. Somente os conselhos criados por lei estão imunes ao decreto presidencial e todos os conselhos, comitês, mesas de diálogo, fóruns e grupos de trabalho, criados por decreto ou portaria, serão extintos. O instrumento reduz de 700 para 50 o número de conselhos previstos na Política Nacional de Participação Social, essa última também extinta pelo decreto. Dentre os conselhos ameaçados estão o Conselho Nacional das Cidades, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o  de Direitos do Idoso, o de Transparência Pública e Combate à Corrupção, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica, a Comissão Nacional de Política Indigenista, a da Biodiversidade e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Com a extinção dos conselhos gestores, as conferências nacionais de políticas a eles vinculados também estão ameaçadas. Os setores de políticas públicas mais afetados são, inegavelmente, o de direitos humanos, de igualdade racial, de direitos dos povos indígenas, de política rural e agrícola, de cidades e o de meio ambiente.

Os órgãos colegiados são instâncias que elaboram, fiscalizam e decidem sobre programas, projetos e ações governamentais, em diversos setores de políticas. Dentre eles, especialmente os conselhos garantidos pela Constituição de 1988, que consagrou o princípio da participação da sociedade civil nas políticas públicas. Inúmeros dos colegiados ameaçados também têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Sua extinção, além de causar insegurança jurídica, pode paralisar a implementação de diversas políticas, programas e ações, com prejuízos imensuráveis aos usuários e beneficiados das políticas setoriais.

A importância dos conselhos para a administração pública reside na sua função de gestão, pela qual os conselheiros atuam na gestão administrativa participando da formulação e do planejamento da política pública. Na prática, isso significa a democratização da gestão pública dada a função da sociedade civil na elaboração e no monitoramento das ações da administração, antes, durante e depois da implementação das políticas. Está também na sua função de controle social, ou seja, o controle da sociedade sobre as ações do Estado. O controle social se traduz na transparência das decisões e atos dos governos e na sua consequente responsabilização. Os conselhos, assim, atuam na fiscalização e na avaliação da execução das políticas públicas, contribuindo para a transparência nos serviços prestados e aumentando a responsabilização do Estado no uso dos recursos públicos ou na melhora das condições de vida da população, como é o caso do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto por meio da Medida Provisória 870, em 01 de janeiro de 2019.

Por fim, destacamos o importante papel dos conselhos em influenciar os resultados das políticas públicas, tendo como parâmetro não apenas critérios técnicos, mas também de justiça social. Os conselhos têm um importante papel na garantia dos direitos de cidadania. Através deles muitas demandas da sociedade, seus projetos e ideais, podem ser transformados em direitos de cidadania.

Este colegiado reconhece a necessidade da manutenção dos Conselhos na administração pública federal, na sua configuração que privilegie o sentido da participação civil, rejeita veementemente o Decreto 9.759/2019 e pede sua supressão.

Vitória/ES, 06 de maio de 2019.

Departamento de Ciências Sociais e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo.

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Práxis e o Programa de Pós-Graduação em Política Social convidam

Vinicius Tomaz Fernandes, graduado em Ciências Sociais e mestre em Política Social, ambos pela UFES, agora doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp, ministrará palestra sobre o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em janeiro de 2019, que versa sobre o debate (não consensual) em torno do "precariado". 
Seria uma nova classe social ou uma fração de classe? Qual a origem do termo/conceito? É explicativo para as determinações do tempo presente em torno das transformações no mundo do trabalho? Essas são algumas questões que Vinicius buscou responder em sua pesquisa de mestrado.

 A atividade é aberta a todos/as interessados/as

PALESTRA - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A FORMULAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL/TRIPARTISMO NO CHILE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CHILEVALORA

Centro de Política Comparada (CPC) convida para a 3ª edição do Ciclo de Palestras | Política em Perspectiva Comparada.

Para esta edição, contaremos com Rodrigo Nippes, Doutor em Ciência Política pela  Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que ministrará a palestra "A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A FORMULAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL/TRIPARTISMO NO CHILE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CHILEVALORA".

Rodrigo fez estágio Doutorado Sanduíche na Université Catholique de Louvain, na Bélgica e, atualmente, é pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do CNPQ - INCT PPED, na área de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Também, faz parte do Centro de Estudos dos Países Brics, na UFF e é Professor da Faculdade Castelo Branco.

Data: 14 de maio de 2019

Horário: 17h às 19h

Local: Auditório IC II, no Centro de Ciências Humanas e Naturais da Ufes.

Clique aqui para mais informações sobre o evento e o palestrante.

*Será emitido certificado de participação.

O CPC é um núcleo de pesquisas vinculado ao Departamento de Ciências Sociais (DCSO) da UFES, fundado em 2016 e coordenado pelo Prof. Marcelo Vieira. O grupo é composto por professores e estudantes de graduação e pós-graduação, desenvolvendo pesquisas sobre a política em perspectiva comparada, com ênfase em instituições políticas. 

Confirme a sua inscrição no link.

Conversas Indisciplinares - Juventude, criminalidade e religiosidade

O projeto de extensão Conversas Indisciplinares, vinculado ao Netsib,  apresenta a sua edição maio de 2019 com o tema Juventude, criminalidade e religiosidade. Os convidados desta edição são: Diogo Silva Correa (sociólogo e professor da UVV) e Isack Mariano (pastor da Igreja Batista).

O evento acontecerá na próxima quinta-feira, 09 de maio, às 18:30 hrs, no Auditório do IC-2. A entrada é aberta a todos e todas e haverá emissão de certificados aos ouvintes.

Clique aqui para ver o cartaz do evento.

Chamada de trabalhos para IV PDPP - Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas

O evento ocorrerá na UFRGS, em Porto Alegre, de 10 a 13/09/2019. 

Prazo Estendido para dia 22/04, nos Seminários Temáticos programados.

Para mais informações, acesse aqui o site do evento.

Edital para seleção de bolsista de Iniciação Científica

Prezados/as estudantes, como parte do projeto de âmbito nacional “Ocupações secundaristas no Brasil em 2015 e 2016: formação e auto-formação das/dos ocupas como sujeitos políticos” (aprovado pelo CNPq – Processo 428160/2018-2), a professora Lívia de Cássia Godoi Moraes, aqui na UFES, selecionará estudante para uma bolsa de iniciação científica sob sua responsabilidade de orientação. Aos interessados, solicitamos que cliquem nos links seguintes para acessar o edital, o formulário de inscrições e o projeto aprovado pelo CNPq
Os documentos também podem ser acessados na pasta virtual clicando aqui
 
As inscrições vão até 22/03, para iniciar em abril de 2019, com término em março de 2020.
 

Lançamento do Dossiê da Revista Lua Nova - MOVIMENTOS SOCIAIS, ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ABORDAGENS E CASOS

 

Dossiê organizado por Rebecca Abers e Luciana Tatagiba. Traz artigos inéditos sobre as interações entre movimentos sociais, Estado e instituições e seus efeitos nas políticas públicas. A professora Euzeneia Carlos, em coautoria com Monika Dowbor e Maria do Carmo Albuquerque apresentam resultados de pesquisa comparativa sobre a influência de movimentos sociais na origem de políticas públicas, nas áreas de Criança e Adolescente, Direitos Humanos e Saúde.

Deferimentos de pedidos de isenção Edital 04/2018 (seleção de Alunos Especiais)

 
1. Lívia do Carmo e Silva - isenção total
2. Joyce Mazzoco do Nascimento - isenção parcial (50%)

 

Defesa de dissertação

Informamos a defesa de dissertação de

Davi Scárdua Fontinelli

Título: “Santa Tartaruga! Invenções e Mudanças Ontológicas no Litoral Norte do Espírito Santo”

Comissão Examinadora:

Dra. Eliana Santos Junqueira Creado (UFES) Orientadora e Presidente da Comissão Examinadora

Dr. Carlos Nazareno Ferreira Borges (UFES) Examinador Titular Interno

Dr. Felipe Ferreira Vander Velden (UFSCar) Examinador Titular Externo

Local: Sala Webconferência da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação - PRPPG/UFES.

Dia 28/06/2016 às 14h.

FAVOR NÃO ENTRAR NO RECINTO APÓS ÀS 14h.

Defesa de dissertação

Informamos a defesa de dissertação de

Ákilla Lonardelli Pereira Pinto

Título: “Produção do espaço urbano sob o discurso do desenvolvimento: o caso do Prima Città em Linhares/ES”

Comissão Examinadora:

Drª. Maria Cristina Dadalto (UFES) Orientadora e Presidente da Comissão Examinadora

Drª. Patrícia Pereira Pavesi (UFES) Examinadora Titular Interna

Drª. Maria da Penha Smarzaro Siqueira (UVV) Examinadora Titular Externa

Local: Sala 207, prédio Bárbara Weinberg, Módulo II, CCHN/UFES.

Dia 22/06/2016 às 14:30.

 

FAVOR NÃO ENTRAR NO RECINTO APÓS ÀS 14:30.

SESSÃO PÚBLICA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - de Clara Crízio

Informamos a defesa de dissertação de

Clara Crizio de Araujo Torres

Título da dissertação: “Entre fatos científicos e estados de risco: o caso das Baleias Jubartes”

Comissão Examinadora:

Drª. Eliana Santos Junqueira Creado (UFES) Orientadora e Presidente da Comissão Examinadora

Drª. Celeste Ciccarone (UFES) Examinadora Titular Interna

Dr. Guilherme José da Silva e Sá (UnB) Examinador Titular Externo

Local: Sala de Webconferência da Secretaria de Ensino a Distância - SEAD/UFES.

Dia 27/06/2016 às 14h.

FAVOR NÃO ENTRAR NO RECINTO APÓS ÀS 14h

Defesa de dissertação

 

Informamos a defesa de dissertação de Luiza Duarte Bissoli

Título  “O CAMPO DE MOBILIZAÇÃO DO DIREITO CONTRA OS TRANSGÊNICOS: repertórios, atores e enquadramentos”

Clique aqui para acessar o cartaz.

Transparência Pública
Acesso à informação

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