Quando os espíritos vão à corte: A mobilização do direito pelo povo indígena Mayagna de Awas Tingni contra o neoextrativismo
Nome: Rennan Eymael da Costa
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 04/04/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
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| Cristiana Losekann | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| Cristiana Losekann | Orientador |
| Lorena Cândido Fleury | Examinador Externo |
| Nicole Soares Pinto | Examinador Interno |
Resumo: A expansão do neoextrativismo impõe novas dinâmicas aos territórios onde se dissemina, o que potencializa o surgimento de novos confrontos políticos. Em face à outorga de uma concessão para exploração de madeira no território do povo indígena Mayagna de Awas Tingni, deflagrou-se uma contestação para se opor ao avanço do Estado e da companhia transnacional concessionária. A estratégia da comunidade para o confronto se baseou na formação de redes internacionais, aliando-se ao Fundo Mundial Para a Natureza e atores acadêmicos, e na mobilização do direito, especialmente na modalidade do litígio estratégico na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise qualitativa dos documentos da mobilização judicial da comunidade, enfocando os enquadramentos usados, demonstrou a existência de uma dimensão espiritual no confronto, caracterizando-o como um conflito ontológico pela disputa entre o mundo indígena e o mundo moderno. O enquadramento legal alcançado no julgamento para condenar o Estado foi decisivamente influenciado pela audiência pública, com destaque aos depoimentos de um indígena e de um antropólogo conduzidos pelo então Presidente da Corte Interamericana. O julgamento constituiu o primeiro precedente interamericano sobre a relação de povos indígenas e sua cosmopolítica com seus territórios e declarou uma série de direitos, como o direito às suas terras, à titulação do território e à preservação de seus vínculos espirituais. A análise da sua ressonância em decisões seguintes na Corte demonstrou a sua efetividade, porque foi capaz de fundamentar sucessivas condenações a Estados que autorizaram empreendimentos neoextrativistas em territórios indígenas. Os precedentes fundados no caso de Awas Tingni ampliaram o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e o escopo das obrigações dos Estados.
Palavras-chave: confronto político; conflito ontológico; mobilização do direito.
