Instituições Políticas em Perspectiva Comparada

Resumo: Estados são sistemas políticos com fronteiras territoriais onde residem direitos de cidadania e propriedade. Particularmente, é no Estado onde reside a soberania, isto é, a autoridade legal independente sobre uma população em um território particular, baseada num reconhecido direito à autodeterminação. A soberania reside, portanto, naqueles que
possuem o direito supremo de tomar decisões políticas, ou decisões coletivizadas, ou decisões de caráter público e oficial: os governos. Governos são organizações de indivíduos legalmente autorizados a tomar decisões de caráter obrigatório em nome de uma comunidade particular, de um Estado (país, estado subnacional, município, etc.). São eles que possuem o monopólio da coerção para assegurar o cumprimento das decisões políticas. Entretanto, o modo como governos serão selecionados, terão dividido o trabalho, serão compostos e tomarão decisões variará drasticamente em função dos conjuntos de regras e práticas organizadas num determinado Estado. Isto é, variará em função das instituições governamentais, ou instituições políticas: como são escolhidos o chefe e os ministros de
um poder executivo? À confiança de quem estarão sujeitos seus mandatos, se é que estarão sujeitos à confiança de alguém? Que poderes serão distribuídos entre eles e de que modo? Como serão selecionados membros de Câmaras baixas (deputados) e altas (senadores), se é que há duas câmaras? Em que condições decisões legislativas serão produzidas? Quais os poderes dos líderes partidários, presidentes de comissões e legisladores individuais? Como
se estruturam os partidos políticos e sua competição? Neste projeto passaremos por essas e outras perguntas em busca da identificação das semelhanças e diferenças entre arquiteturas institucionais de Estados ao nível nacional e subnacional.

Data de início: 2021-08-01
Prazo (meses): 48

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	Marcelo Martins Vieira