CARTA ABERTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM APOIO AO MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFES
Nós, docentes do Departamento de Ciências Sociais da UFES, e demais membros do Colegiado Departamental, após deliberação em reunião colegiada no dia 10/11/2016, expressamos nosso apoio incondicional ao movimento de ocupação dos estudantes universitários do Curso de Ciências Sociais em luta contra a PEC 241 (PEC 55), a Medida Provisória 746/2016 da Reforma do Ensino Médio, o PL 867 da Escola sem Partido e outras medidas afins que constituem um ataque aos trabalhadores, à democracia brasileira e à manutenção dos serviços de saúde e educação públicos de qualidade e gratuitos no país.
Colocamo-nos contra o cerceamento, a difamação e a criminalização desse movimento por quaisquer setores majoritários de poderes constituídos, pela chamada mídia de massa e por alguns segmentos da sociedade.
É nosso entendimento que os estudantes de Ciências Sociais estão exercendo seu pleno direito constitucional de manifestação e que as ocupações devem ser reconhecidas em suas diferentes dimensões política, social e cidadã. Também entendemos que os estudantes estão em sintonia com a luta dos servidores técnico administrativos e professores da UFES. E, mais, conduzem suas ações de resistência em consonância com o movimento secundarista que hoje ocupa 391 escolas de educação básica no país, 53 delas no Espírito Santo, e é contrário às medidas governamentais autoritárias de reforma da educação e dos investimentos públicos.
As ações desses estudantes universitários se integram e fortalecem as reivindicações dos discentes das demais unidades da UFES e de outras 194 universidades em ocupação no país, bem como de diferentes entidades nacionais, conselhos profissionais das áreas de saúde e educação, e conselhos universitários de outras instituições de ensino superior no país, os quais já se manifestaram a favor do movimento e se opõem às medidas autoritárias do atual governo. Medidas estas que colocam em risco a democracia brasileira e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais outrora conquistados. O Departamento de Ciências Sociais compreende, portanto, que todas as ocupações são formas legítimas de protesto e de resistência e não devem ser criminalizadas.
Referendamos especial preocupação pelos estudantes que atualmente ocupam a Rádio Universitária da UFES e que se sentem vulnerabilizados e ameaçados, devido ao iminente processo de reintegração de posse desse espaço via ordem judicial. Ressaltamos que, desde 2012, alguns desses estudantes já vêm sofrendo assédio moral e violência dentro do campus de Goiabeiras, além de diversos processos e reações no sentido de cercear seu direito à livre manifestação e ao protesto.
Sendo assim, solicitamos, através da presente nota, a retirada de processos administrativos e judiciais que sugerem a criminalização dos estudantes Larissa Evellyn, Ronan Aguiar de Freitas e João Victor Santos, colocando em risco o seu direito à manifestação, à luta coletiva legítima por direitos e à permanência na universidade.
Entendemos que os estudantes têm levado à Reitoria da UFES reivindicações absolutamente legítimas tais como: direito à moradia estudantil e a pontualidade no pagamento dos auxílios e bolsas sem, contudo, encontrarem acolhimento ou ações que solucionem problemas concretos relacionados à sua permanência na universidade.
A ausência de respostas institucionais tem levado à utilização das ocupações como formas enérgicas de pressão às autoridades, visando a efetivação de direitos já reconhecidos legalmente, intervenções estas que têm se verificado também em vários locais do país e do mundo.
Reiteramos a nossa defesa da legitimidade do movimento de ocupação estudantil e de suas ações de resistência em prol da democracia, da educação e da saúde, aos serviços públicos e de qualidade, e condenamos veementemente qualquer forma de violência moral, simbólica ou física a que os estudantes estejam subjugados pelas autoridades formalmente instituídas.
Assinam Docentes e Membros do Colegiado de Ciências Sociais
Versão PDF
