Summary: Este projeto investiga a atuação de instituições do sistema de justiça e suas interações com os afetados pelo desastre da Samarco/Vale/BHP no estado do ES. Trabalhamos com a perspectiva da ?mobilização do direito? buscando analisar as formas através das quais os afetados constituem processos de ação coletiva e interagem com atores do Estado. São questões importantes para esta investigação: a) analisar a atuação de instituições, tais como, Legislativo, Ministério Público, Judiciário e instituições de acesso à justiça tais como Defensoria Pública; b) analisar o uso da lei (frame legal) na construção das denúncias e as ações civis públicas; c) analisar padrões de interação e repertórios específicos de mobilização do direito; d) analisar a elaboração do conflito relativo ao desastre a partir de iniciativas populares de mobilização e organização dos atingidos.

Starting date: 2017-05-22
Deadline (months): 24

Participants:

Role	Name
Coordinator *	Igor Suzano Machado