Processos de capacitação e de intervenção social: os atores e as instituições do campo do desenvolvimento local

Resumo: A proposta de investigação tem como ponto de partida a concepção de desenvolvimento como um campo de poder formado por muitos atores e instituições, portadores de interesses e valores heterogêneos, e em situações desiguais quanto à posse de recursos econômicos e no exercício de poder de influência e decisão. Configuram-se espaços de tensões e de disputas, mas também as possibilidades de cooperação em arranjos de “consorciação” que redefinem o campo do desenvolvimento, sobretudo pela incorporação de um tipo particular de protagonismo dos atores locais. O campo do desenvolvimento local é constituído por uma pluralidade de atores oriundos de diferentes segmentos de populações locais (empresários; governantes de todos os níveis de governo, lideranças políticas e sociais e sociais, a burocracia pública; ONGs e movimentos sociais; entidades representativas; consultores e funcionários de organizações internacionais de desenvolvimento (Idem).
O entendimento da constituição desses atores estratégicos, por sua vez, reporta ao próprio universo institucional do desenvolvimento local: as instituições diretamente ou indiretamente vinculadas ao campo do desenvolvimento. São instituições oriundas do governo, do mercado e da sociedade que se articulam para atividades de mobilização, assessoria, elaboração e execução de políticas de promoção do desenvolvimento. Todas, em maior ou menor grau, são detentoras de recursos necessários para o desenvolvimento: recursos técnico-materiais e humanos (quadros de especialistas e de formuladores); recursos estruturais: o contato com diferentes lógicas de ação; e recursos discursivos (envolve a linguagem e os sistemas cultural-cognitivos, as representações das coisas e também o conjunto de práticas materiais e construções simbólicas).
Na impossibilidade de abrangência de instituições integrantes do campo do desenvolvimento, o recorte priorizará algumas instituições:
1.As secretarias municipais responsáveis pelas ações de desenvolvimento local em curso no estado do Espírito Santo, às quais cabe, nos termos da Lei Geral da Pequena Empresa, criar as condições, disponibilizar recursos públicos - financeiros e humanos - para essas ações. As prefeituras são formuladoras e executoras das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, além de disporem de mecanismos de regulação e de coação/sanção.
2.O Sebrae/ES, por meio de sua Unidade de Políticas Públicas, atua na área da capacitação dos agentes de desenvolvimento e de capacitação dos atores locais para o empreendedorismo e para cooperação.
3.A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a AMUNES (Associação dos Municípios do Espírito Santo) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), entidades de caráter político, que representam os interesses dos municípios e de seus dirigentes; mas exercem suas funções políticas fomentando articulações com outras instituições. Interessa aqui, principalmente a parceria delas com o Sebrae Nacional e, no caso da AMUNES, com o Sebrae-ES.
4.As instituições e organizações locais.
Secundariamente, serão incluídas outras instituições atuantes em municípios capixabas: o Comitê Gestor Municipal das MPEs e o Fórum Municipal das MPEs, ambos como instrumentos destinados ao desenvolvimento de projetos em favor das MPEs. O Comitê está previsto no Artigo 3º da Lei Geral, é composto por representantes da administração pública municipal e representantes indicados por entidades de âmbito municipal de representação empresarial com notória atuação local, tendo como objetivo assessorar e auxiliar a administração municipal na implantação e aplicação da referida lei.
A pesquisa compreenderá duas fases e uma combinação de múltiplas estratégias e procedimentos:

1ª) Revisão da Literatura:

Serão retomadas as temáticas exploradas na investigação anterior, como arranjos produtivos; modelos de desenvolvimento; políticas públicas; variantes do empreendedorismo; organizações empresariais e instituições políticas; padrões regulatórios e mecanismos de legitimação das “ordens sociais”, do “campo”, ou “campos”; os quadros profissionais emergentes da nova configuração produtiva e do novo status do poder municipal. O que se pretende, nesta fase da pesquisa, é repor a discussão dessas temáticas articuladas com a noção de instituições, de “campo” e de habitus; articular formação/capacitação, empreendedorismo e cooperação como a produção de capital empresarial, capital humano e capital social; explorar os vínculos entre a racionalidade instrumental da denominada “sociedade do conhecimento” com a cultura do capitalismo contemporâneo
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2a) Pesquisa Documental e de Campo:

Serão pesquisados os documentos (normativos, relatórios, de divulgação, etc.) das instituições que foram escolhidas. Esses documentos, além da dimensão informativa das ações e projetos institucionais, são fontes preciosas para se decifrar os repertórios de significados compartilhados que funcionam como uma espécie de roteiros interpretativos para a ação dos outros e para as ações destinadas à reprodução e/ou renovação das ordens (campos) institucionais.
A pesquisa documental e de campo abrangerá, no estado do Espírito Santo, as prefeituras dos municípios, sobretudo os órgãos específicos envolvidos com os programas de apoio ao pequeno negócio; o Sebrae/ES; a AMUNES, e as organizações locais. Fora das fronteiras do estado, outras instituições como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o CNM Confederação Nacional dos Municípios (CNM); o Sebrae Nacional; e os domínios na internet como o Portal do Desenvolvimento e o Blog Territórios Rede.
A pesquisa de campo ainda envolverá a realização de entrevistas com quadros das instituições da amostra e que atuam no campo do desenvolvimento local; e observação direta nas comunidades (ou setores) em que onde esses profissionais atuam.
A lista a seguir expõe alguns tópicos que nortearão a produção de informações por meio da exploração das fontes documentais e da pesquisa de campo. São eles:
1.As ações de identificação, sensibilização, mobilização e organização dos atores locais;
2.As ações para o fortalecimento do capital humano (desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências das pessoas); a promoção da cultura empreendedora;
3.As ações para o fortalecimento do capital social (desenvolvimento de níveis de confiança, cooperação, organização e participação social); promoção da cultura de cooperação (reciprocidade, cooperativismo, associativismo); e fortalecimento das redes de atores locais;
4.As ações de incentivo ao protagonismo local (capacidade de liderar processos de mudança e empoderamento local)
5.Ações que visam elaborar o diagnóstico participativo dos ativos locais; identificar as potencialidades, vocações e oportunidades e as vantagens comparativas e competitivas; a capacitação para o planejamento participativo e a gestão compartilhada do desenvolvimento local; capacitação em elaboração, negociação e gestão de projetos; capacitação em atração de investimentos e captação de recursos;
6.Ações de apoio ao empreendedorismo local (iniciação empresarial, gestão empresarial, acesso ao crédito).

Data de início: 2012-11-01
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Coordenador Antonia de Lourdes Colbari
Transparência Pública
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