Participação e Efetividade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Uma análise do ciclo de distribuição de recursos públicos em Guarapari-ES.

Nome: Rhadson Rezende Monteiro
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/06/2017
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Euzeneia Carlos do Nascimento Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Carla Cecília Rodrigues Almeida Examinador Externo
Euzeneia Carlos do Nascimento Orientador
Luciana Andressa Martins de Souza Examinador Externo

Resumo: Na Democracia recente observamos a criação de novos espaços representativos, através das instituições participativas. Dar efetividade aos processos decisórios com participação da sociedade civil e operacionalizar a deliberação com efetiva implementação e resultado e o grande desafio para aprimorar os mecanismos da democracia deliberativa. Essa pesquisa é parte de um esforço acadêmico para compreender a dinâmica desses novos espaços na busca de dar apontamento para um estudo metodológico desses mecanismos, objetivado contribuir para a construção de uma Administração Pública dialógica. Para tal tarefa, o estudo se debruça sobre, sobre um tipo especifico de instituições participativa, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Guarapari, em um ciclo especifico de distribuição de recursos púbicos para as organizações da sociedade civil. Trata-se de uma proposta que busca apresentar uma análise da efetividade de resultados decorrentes, pautada principalmente sobre uma avaliação jurídica, procedimental, e institucional, voltados ações de fomento de políticas públicas, apresentado ao fim às inovações normativas que podem aprimorar esse mecanismo no Brasil a partir da promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

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